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O Auxílio -Brasil, também conhecido como “novo Bolsa Família”, foi desenvolvido pelo governo federal no dia 10 de agosto de 2021 por meio de uma medida provisória (MP).

Quer conhecer o que é esse programa? Abaixo explicamos tudo em detalhes para você!

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O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa social que integra diversas políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

O Auxílio Brasil já está em vigor e começou a ser custeado em 17 de novembro de 2021. Nesse primeiro momento, o valor médio era de R$ 217,18 (duzentos e dezessete reais e dezoito centavos). Hoje em dia, o valor médio das parcelas do Auxílio Brasil é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Entre seus objetivos, o programa pretende promover a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, por meio do incentivo à qualificação profissional. Também prioriza as crianças especialmente na infância e na adolescência, como figura pública na política de proteção social e desenvolvimento humano” através da implementação de atendimentos direcionados a essa faixa etária, como auxílios Esportes escolares e bolsas de iniciação atividade científica.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio -Brasil é destinado a famílias em condição de pobreza e pobreza profunda, gestantes ou menores de 21 (vinte e um). Os parâmetros são os seguintes:

  • Pobreza extrema: A renda familiar máxima per capita é de R$ 105,00 (cento e cinco reais).
  • Pobreza: A renda mensal per capita varia de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e  R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?

As principais vantagens financeiros do Auxílio Brasil são:

  1. Benefício Primeira Infância – valor referente de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com o destino às famílias que tem em sua formação crianças com idade entre 0 (zero) até 36 (trinta e seis) meses incompletos;
  2. Benefício Composição Familiar – valor referente de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), com o destino às famílias que tem, em sua formação, gestantes ou cidadãos com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos;
  3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza – valor mínimo referente de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) calculado por cada indivíduo, com a renda familiar mensal per capita for igual ou inferior ao valor da condição de extrema pobreza.

Legislação

Como receber?

As vantagens pode ser pagos através das contas: 

  • Poupança Social Digital;
  • Conta Corrente de Depósito à vista;
  • Conta Especial de Depósito à vista; e
  • Conta Contábil (plataforma social do Programa). 

O crédito das vantagens financeiras é feito na conta contábil somente nessas condições:  o beneficiário não tiver nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo tendo, decidir por receber o crédito através da conta contábil ou quando o crédito não for feito por problemas técnicos, operacionais ou normativos, tais como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos das vantagens do Auxílio Brasil podem ser feito de maneira automática, em nome do Responsável da família cadastrado no Cadastro Único. A família pode retirar os benefícios do Auxílio Brasil utilizando o Cartão Bolsa Família.

Se por acaso o titular da conta contábil não poder fazer o saque do auxílio, o pagamento será autorizado ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes únicos para liberar o recebimento.

Críticas ao programa social

A principal crítica em torno do programa foi primeiramente sobre o valor dos benefícios. Vários parlamentares, incluindo o relator da MP que criou o programa disseram que o valor que o governo pretende pagar às famílias é muito baixo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse: “É uma obrigação atualizar (o valor do benefício de R$ 180 para R$ 400,00. O governo não está fazendo nenhum favor a você com isso. O preço médio atual é de R$ 400,00, conforme já citado neste artigo. Outra crítica ao programa vem da ex-ministra do desenvolvimento Social, Tereza Campello, que disse que o fato de o governo federal vincular o pagamento do programa à qualificação profissional das pessoas não reflete a verdade do pais.

Segundo ela, essa ação dá o falsa interpretação de que existem várias vagas de emprego, mas que as pessoas não têm qualificação suficiente para preenchê-las. No entanto, com o surto de COVID-19, estamos vivendo uma baixa de oferta de emprego.

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