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O Programa Desenrola Brasil tem a finalidade de facilitar a renegociação de dívidas dos brasileiros, sendo atualmente o problema de cerca de 70 milhões. Foi publicado no Diário Oficial a PORTARIA NORMATIVA MF Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2023 que estabelece as regras, instruções e como funcionará o serviço.

Implementação em Três Etapas

O Programa Desenrola Brasil será implementado em três etapas, sendo que as duas primeiras começarão na segunda-feira. Na primeira etapa, indivíduos com dívidas bancárias de até R$ 100 terão seus nomes automaticamente limpos pelos bancos, sendo esta uma parte deste acordo com o Governo Federal. Com essas medidas, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão impactadas positivamente, pois poderão novamente ter acesso a crédito, anulando suas restrições.

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Outro grupo que se beneficiará do programa são os indivíduos com renda de até R$ 20.000 e dívidas bancárias de qualquer valor. Eles se enquadram na chamada Faixa 2. Os bancos entrarão em contato diretamente com eles, oferecendo oportunidades de renegociar suas dívidas por meio de vários canais.

Essa é uma grande oportunidade para mais de 30 milhões de pessoas. O total de créditos disponíveis para a renegociação de dívidas é de aproximadamente R$ 50 bilhões. Para incentivar esse processo, o governo está fornecendo incentivos regulatórios às instituições financeiras, estimulando-as a aumentar a disponibilidade de crédito.

Terceira Etapa e Objetivos

A terceira etapa do programa, prevista para setembro, será focada em devedores com renda de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no CadÚnico – um cadastro único para programas sociais do governo federal – com dívidas financeiras que não ultrapassem R$ 5.000. Isso garante que indivíduos com renda modesta tenham a oportunidade de participar e se beneficiar das iniciativas do programa.

O Programa Desenrola Brasil é um programa emergencial desenvolvido pelo Governo Federal, em colaboração com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Seu objetivo é enfrentar a esmagadora crise de inadimplência que afetou o país devido à pandemia e às significativas mudanças nas taxas de juros. Atualmente, existem aproximadamente 70 milhões de pessoas no Brasil enfrentando registros de crédito negativos, e o programa tem como objetivo atingir o maior número possível delas. Dívidas acumuladas a partir de 2019 até 31 de dezembro de 2022 podem ser renegociadas. É importante ressaltar que a participação no programa é voluntária tanto para credores, beneficiários quanto para bancos. Para participar do programa, é necessário que o usuário tenha cadastro no GOV.BR, plataforma do governo vinculada aos acessos a serviços públicos digitais.

 

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